A outorga é o ato administrativo de autorização por meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos faculta ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Usos que dependem de outorga:

• Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo;
  
• Extração de água de aquíferos;
  
• Lançamentos em corpo d’água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
  
• Aproveitamento de potenciais hidrelétricos;
  
• Outros usos que alterem o regime, quantidade ou qualidade da água existente em um corpo hídrico.

Usos que independem de outorga

• O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades individuais ou de pequenos núcleos populacionais, em meio rural ou urbano, para atender as necessidades básicas da vida;
  
• O uso de vazões e volumes considerados insignificantes pela Política Nacional de Recursos Hídricos, para derivações, captações e lançamentos. 

Desenvolvemos soluções customizadas para reuso de água nos processos diversos, objetivando a redução do consumo deste recurso natural e essencial, que a cada dia vem se tornando mais escasso. Atuamos também no dimensionamento de sistemas que promovam o aproveitamento das águas pluviais.

Projetamos soluções que envolvem o monitoramento das fontes hídricas, e o tratamento dos efluentes sanitários através de Sistemas compostos por Tanque Séptico, Filtro Biológico e Sumidouro.